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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5575 Abandono Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5575 Abandono Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5575 Abandono Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5575 Abandono Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11336 Abandono de cargo Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11336 Abandono de cargo Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11336 Abandono de cargo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11336 Abandono de cargo Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
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