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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3561 Abandono de função Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3561 Abandono de função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
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