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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6145 Reajuste de 147% Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4847 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10005 Registro de Empresa Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10252 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9590 Doação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10162 Localização de Contas Não Não
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