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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10162 Localização de Contas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10116 Agrotóxicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4847 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14916 Fornecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6179 Conversão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10005 Registro de Empresa Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10426 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10257 Voluntária Não Não
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