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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10274 Exercício em Outro Município Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10388 Edital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10005 Registro de Empresa Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13065 Arbitragem Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10252 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7774 Serviços Profissionais Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9590 Doação Não Não
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