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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7708 Novação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9591 Empreitada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9587 Compra e Venda Não Não
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