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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10151 Atos de Concentração Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13065 Arbitragem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10235 Lotação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11806 Empréstimo consignado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
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