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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14111 (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9938 Coação no curso do processo Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9912 Militares Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9751 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9645 Gravíssima Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9856 Contra a Economia Popular Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9774 Incêndio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15382 Contratação Inidônea Não Não
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