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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11388 Internação sem atividades externas Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9898 Sigilo Telefônico Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9764 Simulação de Casamento Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11392 Semiliberdade Não Não
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