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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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