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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 14686 Perseguição (art. 147-A) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9758 Abandono Intelectual Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 3386 Leve Não Não
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9764 Simulação de Casamento Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9713 Duplicata Simulada Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9643 Seguida de Morte Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9690 Estelionato Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 14111 (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11390 Obrigação de reparar o dano Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9700 Latrocínio Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
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