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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
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