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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14929 Comutação de Pena Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14929 Comutação de Pena Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14929 Comutação de Pena Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14928 Indulto Não
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