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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13091 Chamamento ao Processo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não
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