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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12937 Direitos da Personalidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12937 Direitos da Personalidade Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12937 Direitos da Personalidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12937 Direitos da Personalidade Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12937 Direitos da Personalidade Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Sim
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