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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3413 Divulgação de segredo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3413 Divulgação de segredo Não
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