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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13091 Chamamento ao Processo Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13091 Chamamento ao Processo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13091 Chamamento ao Processo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Sim
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