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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3393 Rixa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10508 Maus Tratos Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3424 Usurpação de águas Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3425 Esbulho possessório Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5566 Roubo Majorado Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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