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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
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