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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14663 Adoção Ilegal Não Não
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