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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3589 Motim de presos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3593 Exploração de prestígio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10644 Perda de Bens e Valores Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
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