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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes de trânsito 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes Militares 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes de trânsito 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
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