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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
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