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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5869 Incitação ao Crime Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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