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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9742 Estupro Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9721 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9716 Fraude no Comércio Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9715 Induzimento à Especulação Não
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