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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
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