Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|---|
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11818 | Medidas de proteção | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11820 | Entidades de atendimento | Não | Sim |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11816 | Infrações administrativas | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11817 | Fundos | Não | Sim |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11817 | Fundos | Não | Não |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11820 | Entidades de atendimento | Não | Não |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11389 | Liberdade assistida | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9979 | Trabalho do adolescente | Não | Sim |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9979 | Trabalho do adolescente | Não | Não |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9978 | Viagem ao Exterior | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10941 | Viagem Nacional | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9977 | Entrada e Permanência de Menores | Não | Sim |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9977 | Entrada e Permanência de Menores | Não | Não |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9975 | Adoção de Adolescente | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9978 | Viagem ao Exterior | Não | Sim |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10941 | Viagem Nacional | Não | Não |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9973 | Adoção Nacional | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9974 | Adoção de Criança | Não | Sim |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9972 | Adoção Internacional | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9973 | Adoção Nacional | Não | Sim |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9974 | Adoção de Criança | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não | Sim |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9972 | Adoção Internacional | Não | Sim |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9975 | Adoção de Adolescente | Não | Sim |
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