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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14875 Ação Controlada Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 15127 Crimes de Preconceito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 3416 Furto Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11320 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11122 Insubmissão Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
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