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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11335 Usurpação de função Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11156 Extorsão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11262 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
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