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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3505 Epidemia Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7945 Falsidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 3416 Furto Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11248 Genocídio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11059 Confisco Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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