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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11785 Diligências Não Não
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11785 Diligências Não Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15036 Diligências Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15036 Diligências Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11785 Diligências Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15036 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11785 Diligências Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Cartas Cíveis 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15036 Diligências Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11785 Diligências Não Não
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15036 Diligências Não Sim
Cartas Execução fiscal - Municipal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11785 Diligências Não Não
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