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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15036 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11785 Diligências Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 11785 Diligências Não Sim
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11785 Diligências Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15036 Diligências Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11785 Diligências Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11785 Diligências Não Não
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11785 Diligências Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15036 Diligências Não Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15036 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11785 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15036 Diligências Não Sim
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