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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3386 Leve Não Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3396 Difamação Não Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14875 Ação Controlada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3387 Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
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