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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Júri 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10843 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
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