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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10952 Fato Atípico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
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