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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10606 Cerceamento de Defesa Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10865 Cerceamento de Defesa Não
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