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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11263 Difamação Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10749 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11263 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10843 Difamação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10843 Difamação Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3396 Difamação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3396 Difamação Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10843 Difamação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3396 Difamação Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9657 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3396 Difamação Não Não
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