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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
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