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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5566 Roubo Majorado Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10918 Aborto provocado por terceiro Não
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