Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10985	Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3426	Dano	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12348	Simulação de Qualidade de Funcionário	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3535	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3541	Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3567	Tráfico de influência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14958	Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3482	Simulação de Casamento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14878	Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3569	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12195	Contra pessoas não identificadas como mulher	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3449	Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12218	Atos de Terrorismo	Sim	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3655	Crime de Quebra de Sigilo Financeiro	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14692	Estelionato contra Idoso	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3539	Uso de documento falso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3622	Agrotóxicos	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3595	Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3616	Crimes contra as Relações de Consumo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15039	Prisão Temporária	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3510	Charlatanismo	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15149	Atentado à Integridade Nacional	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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