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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10628 Substituição da Pena Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10616 Legítima Defesa Não
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