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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12612 COVID-19 Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Sucessões e Ausentes 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim
V. Atos Infracionais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
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