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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
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