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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
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