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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 10933 HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
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