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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10167 Registro Profissional Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9984 Em comum / De fato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10131 Privatização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10300 Data Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7703 Pagamento Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
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