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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11865 Vendas casadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10447 Aquisição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7772 Cartão de Crédito Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8928 Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12236 Nomeação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
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