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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10167 Registro Profissional Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4980 Nota Promissória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10131 Privatização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11938 Provimento de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10093 Foro / Laudêmio Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9984 Em comum / De fato Não Não
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