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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10483 Servidão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10300 Data Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10131 Privatização Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4909 Eleição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10464 Administração Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
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