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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6071 Contribuições Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
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