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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10350 Licenças Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10349 Reforma Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10341 Isonomia Sim
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