Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15126	Religião	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10826	Aliciamento comercial de eleitores	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3411	Violação de Correspondência comercial	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3656	Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3559	Advocacia administrativa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10987	Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	11959	Receptação culposa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	11961	Incêndio culposo	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3590	Patrocínio infiel	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3450	Paralisação de trabalho de interesse coletivo	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14705	Ato Obsceno	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	11410	Crimes contra portadores de deficiência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3474	Abandono Material	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	5869	Incitação ao Crime	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12348	Simulação de Qualidade de Funcionário	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10985	Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	12011	Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3616	Crimes contra as Relações de Consumo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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