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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12612 COVID-19 Não
V. Júri 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Não
V. Júri 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
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