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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Tráfico de drogas 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
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