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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8928 Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10173 Exercício Profissional Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7798 Quanto à Carga Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10388 Edital Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11846 Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
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