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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9024 Revelia Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9608 Franquia Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7798 Quanto à Carga Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10173 Exercício Profissional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
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