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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10115 Transgênicos Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 14066 Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10492 Veículos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
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