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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9978 Viagem ao Exterior Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12236 Nomeação Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14870 Custas Estaduais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
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